A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções a várias unidades de saúde após queixas de utentes relacionadas com dificuldades no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal, determinando a abertura de um processo de monitorização.
A ERS lembra que as unidades de saúde devem “garantir, em permanência, que na prestação de cuidados de saúde, são respeitados os direitos e interesses legítimos das utentes”.
De acordo com o regulador, os cuidados de saúde “devem ser prestados humanamente, com respeito pela utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável”.
Em março do ano passado foi aberto um processo de monitorização (PMT), com o objetivo de acompanhar e monitorizar o cumprimento pelos prestadores de cuidados de saúde da lei em vigor sobre o acesso das mulheres à interrupção voluntária da gravidez, tendo os estabelecimentos oficiais e reconhecidos para a prestação este cuidado de saúde sido notificados, entre os quais o Centro Hospitalar Tondela-Viseu e o ACES de Dão Lafões.
Este processo de monitorização surgiu na sequência de notícias na imprensa sobre possíveis constrangimentos na referenciação e acesso de utentes à realização da IVG, por opção pessoal, em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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