A Câmara de Castro Daire foi condenada pelo Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) a pagar uma indemnização de mais de 19 mil euros a um avicultor do concelho, num processo que remonta a 2015, ainda do tempo de Francisco Carneiro como autarca.
A decisão do tribunal foi agora conhecida e revogou a de primeira instância do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu. Em causa, a instalação de um Posto de Transformação de energia que a autarquia havia prometido instalar, e beneficiaria três aviários da zona, mas não o fez, acabando por o instalar num local mais afastado, obrigando o produtor a pagar do próprio bolso mais de 19 mil euros à EDP pela construção de um outro posto.
O Tribunal vem agora dizer que o executivo autárquico então liderado por Fernando Carneiro “alterou, sem justificação” o local de instalação do Posto de Transformação, numa medida que “configura a prática de um ato ilícito e culposo”, pode ler-se no auto da decisão.
A autarquia foi assim condenada a indemnizar o avicultor da verba que pagou à EDP.
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