O primeiro Cartão de Cidadão de crianças com menos de 1 ano pode, a partir de hoje, ser pedido através de um serviço ‘online’, informou o Ministério da Justiça (MJ).
“Tal como acontecia com o serviço presencial ‘nascer cidadão’, neste novo serviço ‘online’ os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, com a vantagem adicional de não terem de sair de casa”, avança o Ministério da Justiça numa nota enviada para a Lusa.
O serviço “registo de nascimento online” – que é possível aceder através do endereço hppt://nascimento.justica.gov.pt – está disponível tanto para bebés nascidos em Portugal como no estrangeiro, caso um dos pais seja português e pretenda declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa.
Segundo dados do MJ, o registo de nascimento ‘online’ já está disponível em 58 países.
Este novo serviço marca os 15 anos de existência do cartão do cidadão, período em que foram emitidos mais de 32 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.
O cartão do cidadão é um documento físico mas é também um documento de identificação digital com funcionalidades que permitem ao seu portador autenticar-se em portais de serviços públicos e privados, realizar serviços ‘online’ e assinar documentos digitalmente.
No ano passado, passou a ser disponibilizada a renovação automática do cartão de cidadão, “permitindo a mais de 930 mil cidadãos renovar o seu cartão de cidadão sem deslocações e a mais de 1,6 milhões de cidadãos receber o seu cartão por correio, de forma segura, com entrega individual e ao próprio”.
A próxima geração do cartão de cidadão, que está a ser preparada, incluirá tecnologia ‘contactless’ (sem contacto), entre outras funcionalidades, acrescenta o MJ.
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