As autoridades de transporte vão receber um total de 15 milhões de euros para reforçar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), devido à diminuição dos passageiros dos transportes públicos durante a pandemia, segundo um diploma publicado hoje.
De acordo com o diploma, hoje publicado no Diário da República, o reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, no valor de 15 milhões de euros, será pago através do Fundo Ambiental e fundamenta-se na “necessidade de financiamento extraordinário para assegurar os serviços essenciais de transporte público de passageiros”, tendo em conta a persistência dos “efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade”.
A Área Metropolitana de Lisboa recebe de 6.924.923 euros, a maior fatia deste reforço, e a Área Metropolitana do Porto 4.787.706 euros.
Recebem ainda verbas de reforço as Comunidades Intermunicipais do Cávado (670.705 euros), do Ave (242.738), do Oeste (227.662), da Região de Coimbra (501.723), da Região de Leiria (102.675), Viseu, Dão e Lafões (891.552), Beiras e Serra da Estrela (259.975), Alentejo Litoral (137.266), Alto Alentejo (89.208) e Alentejo Central (163.867).
A supervisão e fiscalização deste financiamento cabe à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), “assegurando que não haverá sobrecompensações no conjunto das medidas implementadas e determinando a devolução das verbas por parte dos operadores, caso tal tenha ocorrido”.
As autoridades de transporte contempladas terão de apresentar “uma declaração atestando que os operadores que têm verbas a auferir cumpriram os deveres de informação junto da AMT e referindo os montantes já pagos e devidos a cada um dos operadores da sua área de intervenção”.
Têm ainda de se comprometer “a transferir as verbas para os operadores proporcionalmente ao valor da dívida e ao cumprimento dos deveres de informação”, estabelece o diploma.
Segundo um balanço divulgado pelo Governo em 06 de janeiro último, o Fundo Ambiental aplicou 280,1 milhões de euros no Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em 2021, um montante que já inclui os reforços de verbas além do previsto no Orçamento do Estado.
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