O deputado do PSD eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu, Guilherme Almeida, questionou no Parlamento o Governo sobre os problemas no serviço de telecomunicações móveis, em especial nos chamados nos territórios de baixa densidade e do interior do país que não têm acesso às redes digitais.
“A digitalização e o acesso às redes e plataformas digitais, são essenciais para fixar as pessoas e empresas nos territórios e para atrair novos investimentos e trabalhadores”, referiu o parlamentar, durante as audições na Assembleia da República, numa intervenção onde questionou sobre este tema a Ministra da Coesão Territorial, o Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa e o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM),
Guilherme Almeida considera que “todos temos consciência que, nos dias de hoje, esta é uma situação crítica para o desenvolvimento do interior, porque tem aumentado as desigualdades territoriais, promovido a discriminação entre populações e agravado o processo de despovoamento dos territórios”.
Ainda segundo o deputado social democrata eleito por Viseu, esta é uma realidade constatada no terreno pelos próprios técnicos da ANACOM, em estudos de aferição de qualidade do serviço de telecomunicações móveis em vários municípios, que concluem que “o fosso digital existente é uma ameaça à coesão territorial” e que “a conectividade digital é determinante para o desenvolvimento do interior”, considerou.
Neste âmbito, o Secretário de Estado da Digitalização afirmou que o concurso público para a cobertura das zonas brancas do país seria lançado até final de 2022, e que nos programas regionais PT2030 estão alocados cerca de 150 milhões de euros para este esforço.
Por isso, diz Guilherme Almeida, não se compreende que exista vontade política, que existam fundos comunitários disponíveis, que exista capacidade tecnológica e que passado tanto tempo, o Governo não consiga lançar o concurso público para garantir o acesso a comunicações digitais em todo o território nacional.
O parlamentar sustenta que, hoje, são 455 mil os edifícios espalhados por 1 837 freguesias, de 283 concelhos do país, que não têm acesso a redes digitais, e questionou, durante as sessões, sobre os motivos que justificam ainda não ter sido lançado o concurso público para assegurar o acesso de toda a população a redes públicas de comunicações eletrónicas.
Assim, Guilherme Almeida alertou que “é muito urgente resolver esta situação, porque estas são as autoestradas do futuro e as pessoas e as organizações que desenvolvem a sua atividade nestas parcelas do território merecem ter boas oportunidades de acesso a ferramentas digitais para trabalhar, estudar, utilizar serviços públicos”.
Guilherme Almeida aproveitou também a audição com o Secretário de Estado da Digitalização para relembrar que depois da ação de propaganda do Governo, que realizou em agosto de 2022, no recinto da Feira de São Mateus, em Viseu, para lançar o projeto EUSOUDIGITAL – um programa de capacitação digital para adultos, pouco ou nada se sabe sobre este programa no Concelho de Viseu, solicitando esclarecimentos sobre o programa EUSOUDIGITAL e qual o papel do Estado no mesmo.
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