O Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2024 da Câmara Municipal de Nelas foi já ratificado pela Assembleia Municipal, que deu ‘luz verde’ ao documento apresentado pelo executivo liderado por Joaquim Amaral, que ascende aos 25,8 ME.
Foi aprovado com os votos a favor dos 12 votos deputados da coligação PPD/PSD – CDS-PP, que suporta o executivo, e mais sete votos a favor de todos os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho de Nelas, registando ainda a abstenção de oito deputados do PS e o voto contra do deputado da CDU.
O documento tem como prioridades “questões ambientais e sociais”, adiantou o presidente da autarquia, acrescentando que prevê “a conclusão de alguns projetos” e que “já contabiliza intervenções no território planeadas por este novo executivo, para acontecerem no próximo ano e em consonância com as juntas de freguesia em prol do bem-estar das populações”.
Após dois anos influenciados pela subida da inflação, juros altos, aumentos dos preços das matérias-primas, dos custos energéticos e da generalidade dos serviços, o executivo nelense adianta que o orçamento é “cauteloso” fruto do clima de incerteza previsto para 2024.
O valor do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano é de 25,8 milhões de euros, com o total das receitas correntes de 16,6 ME, que representam cerca de 64% da receita total, enquanto as receitas de capital são de 9,2 ME.
Já na despesa, estima a autarquia de Nelas que o valor chegue aos 15,6 ME, e as despesas de capital de 10,2 ME.
Nas receitas correntes, cerca de 70% do seu valor, está consignado às despesas com pessoal (incluindo as transferências de competências, com mais de 90 novos trabalhadores que transitaram para a autarquia, as consolidações e as atualizações remuneratórias do Governo), Eletricidade, Juros Bancários, Manutenção/Conservação de Equipamentos, Bens e Vias Municipais, Ação Social (fundos de emergência e apoio às populações), Educação (transportes, refeições escolares e assistentes operacionais contratados pela CMN), Água, Saneamento, Resíduos e Associações.
Do OM e das GOP 2024, fazem parte os compromissos assumidos com os Presidentes das Juntas de Freguesias e vários projetos e investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal 2030 (PT2030), Contratos-Programa e Acordos-Quadro.
Em 2024, a autarquia de Nelas pretende iniciar obras e projetos em sectores como a saúde, educação, habitação, ambiente, saneamento, abastecimento de água, acessibilidades, apoio social, áreas industriais, redes viárias, turismo e património cultural e natural.
Estão ainda previstos apoios na área da Proteção Civil e luta contra incêndios, com um reforço na ordem dos 50 mil euros às Associações Humanitários dos Bombeiros Voluntários.
Na coesão territorial, relevo para o aumento em 100%, o dobro do valor até agora atribuído às Juntas de Freguesia do nosso Concelho (de 60 mil para 120 mil euros).
Na área social, o executivo garante a continuidade de diversos projetos educativos dirigidos às crianças e jovens, atividades de apoio à família, requalificação dos espaços escolares, a assunção de todas as áreas da transferência de competências na Ação Social e a disponibilização da frequência da Universidade Sénior a todas as freguesias do concelho.
Para os pequenos e médios comerciantes, empresários e empreendedores, o Município de Nelas vai manter a isenção de derrama (o imposto sobre lucros), até 150 mil euros.
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