O Município de Penalva do Castelo alterou o Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, com o objetivo de facilitar o acesso dos estudantes do concelho a este apoio.
Segundo a autarquia do distrito de Viseu, a mudança mais significativa é o fim da dependência do rendimento do agregado familiar para a atribuição da bolsa. A Câmara explica que a nova abordagem assenta nos princípios da universalidade e da igualdade de oportunidades, simplificando os procedimentos administrativos.
Podem candidatar-se os estudantes que residam há pelo menos três anos no concelho de Penalva do Castelo, tenham concluído o ensino secundário e ingressado no ensino superior, apresentem aproveitamento escolar, possuam nacionalidade portuguesa ou autorização de residência válida em Portugal, e tenham idade igual ou inferior a 30 anos à data da candidatura.
A medida abrange estudantes inscritos em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em cursos Técnicos Superiores Profissionais.
