Foto: CCL

O presidente da Câmara de São João da Pesqueira defendeu a conversão do juízo de proximidade que existe no concelho em juízo de competência genérica, considerando que assim as populações não serão penalizadas no acesso aos serviços de justiça.

O Tribunal de Comarca de São João da Pesqueira, no norte do distrito de Viseu, encerrou no âmbito da reorganização feita em 2014, apesar dos protestos da população e dos autarcas de então, e passou a secção de proximidade.

Manuel Cordeiro lembra que uma viagem até Moimenta da Beira, onde funciona o juízo de competência genérica mais próximo, demora mais que uma hora e é “penalizador para as populações”.

O autarca diz que os números que dispõe apontam para que cerca de um terço dos processos que entram em Moimenta são de casos referentes a São João da Pesqueira considerando que justificam a existência de uma estrutura judicial semelhante no seu concelho.

Manuel Cordeiro adianta que já pediu uma reunião à ministra da Justiça, ainda sem resposta, onde espera conseguir sensibilizá-la para que São João da Pesqueira passe a ter todas as competências que tem atualmente Moimenta da Beira.

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