O Governo garante que a nova lei dos solos fará baixar em 20% o preço das novas casas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito, fixando valores abaixo dos registados em Portugal em 2024, medida que para o autarca viseense, Fernando Ruas, é “uma excelente ideia”.
O presidente da Câmara de Viseu, que também lidera a CIM Viseu Dão Lafões, lembra que “há muito” que pede “mais intervenção das autarquias na gestão dos seus territórios” e garante não haverem razões para os receios manifestados por alguns setores, considerando que “as autarquias terão instrumentos para garantir que qualquer proposta de alteração do solo tenha que ser analisada a aprovada antes de avançar”.
A alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial para permitir a construção em terrenos até agora interditos, incluindo na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e na Reserva Ecológica Nacional (REN), é justificada pelo Governo como uma forma de aumentar a oferta de terrenos para construir habitação, que garante a preservação das áreas protegidas e permitirá ao mercado ter mais oferta que leve à consequente baixa do preço das habitações.
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