O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, garante que a autarquia só aceitará a transferência de competências na área da saúde com “a mochila adequada” para as “exercer bem”.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião de hoje do executivo, o autarca viseense defendeu que deve ser aproveitada “a facilidade da subsidiariedade, mas não mais do que isso”.
“Devemos dizer que com a subsidiariedade fazemos melhor, mas fazemos melhor com os mesmos meios (do Governo), não fazemos melhor com menos meios”, frisou o antigo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e atual presidente da CIM Viseu Dão Lafões.
Fernando Ruas garantiu que, mesmo após “uma reatualização de valores em mais 20%”, o município de Viseu não aceitará a transferência de competências nesta área.
Segundo o autarca, “uma das propostas é transferir para a Câmara a responsabilidade das atuais instalações no ‘edifício alto’, entre o segundo e o nono andar”, sendo referido que o elevador do prédio, “está em condições, funciona”.
“Aquele elevador é de 1970. Está em condições agora. Temos que acautelar, se é uma transferência de competências, a dotação para o futuro”, exemplificou.
O Governo considera transferidas para os municípios competências na saúde a partir de sexta-feira, apesar dos pedidos de adiamento do prazo por autarcas, que consideram insuficientes as verbas atribuídas para desempenharem tarefas como a gestão de centros de saúde.
Numa altura em que apenas cerca de 30% das câmaras aceitaram as competências a descentralizar na saúde, a ministra responsável pela administração local cessante, Alexandra Leitão, recusou um adiamento, mas alertou que, apesar de o Governo considerar transferidas estas competências para os municípios, elas de facto só entram em vigor quando cada uma das câmaras envolvidas assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.
Ou seja, apesar de o ‘dia D’ ser formalmente na sexta-feira, na prática o processo na saúde pode arrastar-se no tempo.
No entender de Fernando Ruas, “há duas formas de ter a competência”, sendo uma “discuti-la, aceitá-la, e essa tem que ser negociada”, e outra impô-la.
“Se for negociada, eu aceito a competência como boa. Se não, não há transferência de competência, há imposição de competência”, frisou o autarca.
Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde.
Esta e outras notícias para ouvir na Estação Diária – 96.8 FM ou em www.968.fm.
