Foto: CCL

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços do Ministério Público (MP), desde o seu início em 15 de fevereiro, e mais de mil foram registadas na comarca de Viseu.

O número de julgamentos e diligências que tiveram de ser adiados devido à ação de luta do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ascende a 21.370, com destaque para a comarca do Porto, onde foi registado o adiamento de 4.184 diligências entre 15 de fevereiro e 17 de março, cerca de 20% do total nacional.

Logo a seguir surge a comarca vizinha de Porto Este, na qual foi reportada uma estimativa de 3.000 adiamentos durante o primeiro mês de greve, em que o SFJ reivindica como prioridade imediata a questão da integração do suplemento processual no vencimento, além das matérias relacionadas com os concursos de acesso e formação, o descongelamento das carreiras, a tabela salarial e o problema do défice de funcionários.

O peso dos números da greve foi mais pronunciado no Norte, com a comarca de Braga a registar o adiamento de 2.994 julgamentos e diligências (2.396 da área judicial e 598 relativas ao MP) entre 15 de fevereiro e 20 de março.

Em Aveiro, a greve já adiou 1.572 diligências (entre 15 de fevereiro e 10 de março). Os efeitos da greve sentiram-se de forma mais evidente nas semanas de 27 de fevereiro a 03 de março (431 diligências adiadas) e de 06 a 10 de março (412), mas o relatório semanal do impacto da greve nesta comarca refere ainda que foram adiadas 241 diligências entre 15 e 17 de fevereiro, 263 na semana de 20 a 24 de fevereiro e 225 entre 13 e 17 de março.

Acima dos mil adiamentos desde o arranque da greve encontram-se também as comarcas de Lisboa, com 1.501, contabilizados até 12 de março; Lisboa Oeste (Sintra, Cascais, Amadora, Oeiras e Mafra), que registou pelo menos 1.391 adiamentos (15 de fevereiro a 17 de março); e Viseu, cuja área geográfica abrange o território de 17 municípios, onde foram adiadas 1.013 diligências (tribunal judicial e MP), entre 15 de fevereiro e 12 de março, devido à greve aos atos processuais decretada pelo SFJ, entretanto prolongada por mais um mês (até 15 de abril).

Os totais relatados pelas comarcas superam os números de adiamentos que tinham sido revelados pelo próprio SFJ na semana passada e que apontavam para cerca de 15 mil. Para hoje, às 15:00, está prevista uma nova reunião entre o Ministério da Justiça e o sindicato, numa altura em que não é ainda conhecido o parecer solicitado ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da greve.

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