A Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real anunciou hoje a detenção de 20 pessoas e a realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas, em diversos distritos do país, entre os quais o de Viseu, no âmbito de uma investigação por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano.
“A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real com o apoio de outras unidades da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP Regional do Porto, procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu”, informou a PJ, em comunicado.
Algumas das autarquias visadas, como Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vila Flor, Mogadouro e Alfândega da Fé, confirmaram as buscas da PJ, mas no distrito de Viseu, até à data, ainda nenhuma autarquia ou entidade confirmou a vista dos inspetores da judiciária.
Ainda segundo a PJ, a Operação Gota D’água “tem por objeto a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas” destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços, estando em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
Os 20 detidos, com idades entre os 25 e 61 anos, são funcionários e dirigentes do laboratório, situado no distrito de Bragança, assim como dirigentes e eleitos locais das entidades gestores e ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionárias), sendo ainda constituídos “vários outros arguidos”.
“O laboratório visado, que está devidamente acreditado, procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (Câmaras Municipais, Entidades Intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades”, explica a PJ.
De acordo com a investigação, a atividade fraudulenta do laboratório em causa também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diversos concelhos.
A falsificação, sustenta a PJ, tinha por objetivo “reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”.
A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Os detidos vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.
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