A Câmara Municipal de Moimenta da Beira tem a funcionar um ‘Portal de Denúncias’ que permite comunicar situações de incumprimento ou ilegais na atividade municipal, inclusive casos de corrupção.
Estão asseguradas “condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia e impedimento de acesso a pessoas não autorizadas”, pode ler-se na nota de imprensa do Município de Moimenta da Beira.
Ainda segundo a autarquia, este portal de denúncias surge no cumprimento da lei que estabeleceu o Regime Geral da Prevenção da Corrupção, e na lei que aprovou o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
“Trata-se de uma ferramenta de comunicação que serve para reportar irregularidades que violam os princípios da boa governança do município”, diz o autarca Paulo Figueiredo, acrescentando que o portal faz parte da “política de transparência e ética na gestão” que a autarquia tem vindo a implementar.
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