O Tribunal de Viseu adiou hoje, pela quarta vez, a leitura do acórdão do processo que envolve o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, acusado de ter recebido pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias.
Em dezembro de 2020, José António Jesus e o então vice-presidente, Pedro Adão, começaram a ser julgados pelos crimes de peculato e falsificação de documento, que terão ocorrido entre 2010 a 2017.
Depois de ter sido adiada por motivos de saúde da juiz presidente do coletivo, Conceição Oliveira, e de indisponibilidade de um dos advogados, hoje a leitura do acórdão não se realizou devido à alteração da qualificação jurídica de um crime.
Conceição Oliveira explicou que, como o crime de peculato é punível com uma pena acessória de proibição do exercício de “função de titular de cargo público, funcionário público ou agente da administração”, que não estava imputada aos arguidos na acusação, o tribunal é obrigado a conceder um prazo para eles se pronunciarem relativamente a esta alteração.
Os advogados de José António Jesus e Pedro Adão requereram um prazo para se pronunciarem, tendo sido marcada nova data para o próximo dia 26.
José António Jesus e Pedro Adão foram acusados pelo Ministério Público, em dezembro de 2019, de receberem pagamento de ajudas de custo por deslocações efetuadas em viaturas próprias que terão sido realizadas em viaturas do município. No início desse ano, durante uma reunião de Câmara, os autarcas anunciaram que já tinham devolvido o dinheiro recebido indevidamente: o primeiro entregou 11.099,76 euros e o segundo 10.144,68 euros.
O Ministério Público pediu pena de prisão suspensa para os dois. Durante as alegações finais, a procuradora disse que a confrontação de documentos permitiu chegar aos valores que José António Jesus e Pedro Adão receberam, mas “sabiam que não lhes eram devidos, porque a viatura usada era do município”.
Uma vez que, entretanto, os valores em causa foram devolvidos e que “a simples ameaça de prisão” será suficiente para não repetirem os crimes, considerou que devem ser condenados a uma pena de prisão suspensa.
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