A comissão parlamentar de Poder Local aprovou a reativação do grupo de trabalho sobre a vontade de desagregação de algumas freguesias das respetivas uniões que resultaram da reforma administrativa de 2013, com a chamada ‘Lei Relvas’.
A informação foi confirmada pelo deputado Bruno Nunes (Chega), que preside à comissão do Poder Local e Coesão Territorial, acrescentando que os partidos políticos vão agora nomear os respetivos representantes e o grupo poderá retomar os trabalhos ainda em maio.
A Assembleia da República recebeu até 21 de dezembro de 2022, o prazo-limite para os pedidos, 182 projetos de propostas de desagregação, dos quais 12 são de freguesias do distrito de Viseu, mas a atual legislação estabelece um critério mínimo de eleitores, que é de 750 na generalidade das freguesias e de 250 nas freguesias dos territórios do interior, o que poderá impedir a desagregação de muitas destas freguesias, por não terem eleitores suficientes.
No concelho de Viseu, a União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita foi a única a avançar para a reversão, enquanto em Nelas, há um pedido de desagregação da atual União de Freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira e da União de Freguesias de Santar e Moreira.
A reforma administrativa de 2013 diminuiu o número de freguesias de 4.259 para 3.091.
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