O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmou a condenação do ex-vereador da Câmara de Nelas, Manuel Marques, por ter chamado “mentiroso” e “pulha político” a Borges da Silva, então presidente da autarquia nelense.
O TRC negou o recurso interposto pelo antigo vereador do CDS e confirmou a sentença na qual Manuel Marques foi condenado, no Tribunal de Nelas, na pena de 100 dias de multa, por um crime de injúria agravada, e cinco meses de prisão substituídos por 150 dias de multa, por um crime de coação contra órgãos constitucionais.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única 2.000 euros.
Terá ainda de pagar 1.500 euros a Borges da Silva por “indemnização por danos não patrimoniais”.
No acórdão, o TRC considerou que “não é juridicamente aceitável que, em nome das liberdades de expressão, de opinião e de informação, se ofenda, injustificada e imerecidamente, a honra e a consideração de outra pessoa, mesmo que no âmbito do direito de participação na vida política e relativamente a assuntos do interesse público, como são os que se referem à gestão de uma autarquia”.
O caso remonta a 10 de julho de 2019, quando Manuel Marques apelidou Borges da Silva de “mentiroso” e “pulha político”, durante uma reunião pública camarária, na sequência de uma proposta de acordo apresentada pela Companhia das Águas Medicinais da Felgueira para o pagamento faseado de uma dívida de quase 200 mil euros, respeitante a rendas em atraso.
O TRC referiu que já havia antecedentes de hostilidade entre assistente e arguido, com episódios de altercações entre ambos em reuniões anteriores do executivo camarário, a ponto de, em algumas reuniões, o presidente apelidar o arguido de “burro”, “jerico” e “palhaço”.
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