A venda de tabaco em máquinas automáticas vai passar a ser proibida, já em 2025, e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo uma proposta de lei que o Governo quer aprovar na Assembleia de República.
Se fora avante, deixará de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.
Também nos festivais de música, vai ser proibido vender tabaco.
O objetivo é restringir a venda apenas em tabacarias ou similares, e nos aeroportos, a partir de janeiro de 2025.
Fumar em espaços fechados de acesso ao público vai ser ainda mais restrito, sendo apenas permito em alguns espaços, como, restaurantes, bares e discotecas, que instalarem equipamentos que permitam ter espaços separados e protegidos para fumadores, e que poderão manter até 2030.
As alterações à Lei do Tabaco, que deverão ser aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, vão ao encontro de uma diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
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