O orçamento do município de Lamego, para 2022, no valor de 34 milhões de euros (ME), foi aprovado pela Assembleia Municipal, anunciou a autarquia.
“Este orçamento permitirá retomar o desenvolvimento local assente no crescimento socioeconómico, na melhoria do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas e animais, na promoção da sustentabilidade, na fixação de novos residentes e na proximidade às pessoas”, defendeu o presidente da Câmara, Francisco Lopes.
Em comunicado de imprensa, o Município acrescenta que o orçamento para 2022, “no valor de 34 milhões de euros, foi aprovado em Assembleia Municipal, sem votos contra”, e, na mesma sessão, foram também “aprovadas as grandes opções do plano e o mapa de pessoal”.
“O orçamento prevê a redução dos custos correntes de estrutura e o aumento do esforço de captação de novas receitas, com o objetivo de potenciar a execução do investimento em políticas públicas de promoção de igualdade de oportunidades, que garantam a coesão e a igualdade social e geracional”, justificou.
Eleito em outubro de 2021 pela coligação PSD/CDS-PP, Francisco Lopes considera que o documento, que integra as grandes opções do plano, “é realista, apesar da conjuntura pautada pela imprevisibilidade, e procura dar sinais positivos às famílias e às empresas”.
Por essa razão, explicou, o orçamento prevê a “conclusão das obras que estão em curso no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Lamego e a execução de novos projetos para responder às aspirações dos lamecenses, das empresas e das instituições”.
Entre esses projetos, o autarca destacou as “soluções de habitação acessível para jovens e famílias de classe média, bem como habitação social para famílias carenciadas, e a definição de uma nova infraestrutura de acolhimento empresarial”.
“Assumimos o passivo da governação cessante, que foi incapaz de concretizar os investimentos projetados e já financiados por fundos comunitários e de lançar novos projetos a candidatar ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ao Portugal 2030”, apontou Francisco Lopes.
O documento estratégico “mantém o valor de todos os impostos, em nome da estabilidade fiscal”, e “responde à necessidade de alavancar a economia local com investimento público e de garantir apoios sociais e ao tecido económico”.
No âmbito das transferências de competências, também contempladas neste orçamento, nas áreas da educação, saúde e ação social, a autarquia assumirá, por exemplo, o funcionamento de “todos os estabelecimentos de ensino público, através da execução de um Contrato Interadministrativo no valor de 2.291.875,00 euros”.
Também este ano, referiu o autarca, “inicia-se um processo sério e coerente de localização do novo centro de saúde de Lamego”, tendo em conta a “prioridade [do executivo] aos setores menos protegidos, nomeadamente os cidadãos mais novos e a terceira idade, os desempregados e portadores de deficiência”.
A área da Cultura também é contemplada com o “reforço da gestão dos equipamentos culturais e patrimoniais”, “apoio a associações culturais do concelho” e a “implementação de um protocolo de colaboração com a Fundação de Serralves” para a realização anual de um evento em Lamego.
O orçamento municipal sofreu uma descida este ano, tendo em conta que, em 2021, a assembleia municipal tinha aprovado um valor de 34,55 ME, depois de em 2020 ter sido de 31,25 ME.
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