A mudança operada no sistema de proteção civil, com a passagem de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional aconteceu há um ano, mas a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) não faz balanço muito positivo à medida e aponta falhas à organização que, considera “não funcionam”.
Os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil entraram em funcionamento a 04 de janeiro de 2023, então para substituírem os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS).
Esta nova circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, e estava prevista na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.
A ANEPC considera que os comandos sub-regionais “funcionaram como o previsto, sem que se tenham registado constrangimentos no seu funcionamento”.
Lembra que a maioria dos comandos sub-regionais ficou nos edifícios onde anteriormente funcionavam os CDOS, tendo sido instalados em novos imóveis seis comandos sub-regionais, cujos edifícios foram cedidos gratuitamente pelos municípios, entre os quais o de Viseu, agora localizado no Aeródromo Municipal.
Mas para a LBP, esta organização criada pela Proteção Civil “está em desacordo e em incumprimento com a lei de bases da proteção Civil” e justifica: “Não beneficia em nada os corpos de bombeiros, antes pelo contrário. Do ponto de vista operacional e da mobilização de meios, o que se tem verificado é que, apesar de estar no papel essa distribuição, quando há ocorrências, ela não é respeitada em muitos casos. O princípio da proximidade é aquele que se executa e não o princípio da organização”, disse o presidente da LBP citado pela Lusa.
António Nunes considera mesmo que a reforma “não foi um sucesso”, e que “há dificuldades”, uma vez que na maioria das situações o que funcionou “foi o princípio da proximidade e não o da organização”.
Disse ainda que “foi inventada uma organização que os outros agentes de proteção civil não têm”, lembrando que funcionam em modelo distrital.
A estrutura regional e sub-regional da proteção civil integra os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
O Comando Regional do Norte abrange os comandos sub-regionais do Alto Minho, do Alto Tâmega e Barroso, da Área Metropolitana do Porto, do Ave, do Cávado, do Douro, do Tâmega e Sousa e das Terras de Trás-os-Montes e o Comando Regional do Centro inclui os comandos sub-regionais da Beira Baixa, das Beiras e Serra da Estrela, da Região de Aveiro, da Região de Coimbra, da Região de Leiria e de Viseu Dão Lafões.
Por sua vez, o Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo abrange os comandos sub-regionais da Grande Lisboa, da Lezíria do Tejo, do Médio Tejo, do Oeste e da Península de Setúbal, o comando regional do Alentejo inclui os comandos sub-regionais do Alentejo Central, do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo e o comando regional do Algarve compreende o comando sub-regional do Algarve.
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