No distrito de Viseu foram 14 os comandantes de bombeiros que pediram escusa de responsabilidade à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil em caso de incêndio florestal.
Esta tomada de posição vem na sequência de uma decisão da Liga dos Bombeiros que quer proteger os comandantes de serem julgados em caso de tragédia, e tendo por exemplo o a possível condenação do comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande pelas mortes que ocorreram no grande incêndio de 2017.
Diz a Liga que as normas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, da forma como está elaborado, ultrapassa as competências e responsabilidades dos profissionais.
A Proteção Civil diz que já recebeu os pedidos e garante que estão em análise, dos pontos de vista jurídico e operacional, nas o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já veio dizer que o pedido de escusa de responsabilidade dos bombeiros não tem fundamento jurídico.
O Presidente da República anunciou entretanto que vai marcar uma audiência com a Liga dos Bombeiros nos próximos dias.
A Diretiva Operacional Nacional que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para este ano foi aprovada no início de maio e define os meios envolvidos no combate aos fogos, constituindo-se como um instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional.
No distrito de Viseu há 32 corporações de bombeiros voluntários e um corpo de sapadores na capital de distrito, e 14 dos comandantes assinaram o pedido de escusa.
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