A Câmara de Mortágua vai ter um Conselho Municipal de Saúde, um órgão consultivo, para assuntos relacionados com a área da saúde no concelho, estando a sua criação já aprovada pela Assembleia Municipal.
Em comunicado, a autarquia de Mortágua acrescenta que o novo órgão foi criado na sequência da descentralização das competências para as autarquias, e terá por missão “analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de saúde no concelho de Mortágua e propor as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia desse sistema de saúde”, pode ler-se.
Terá, entre outras, competências para contribuir para a definição de políticas de saúde a nível municipal, emitir pareceres sobre a estratégia municipal de saúde e o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, propor o desenvolvimento de programas de promoção e prevenção, recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Mortágua será constituído por representantes de várias entidades, entre as quais a Câmara, Assembleia Municipal, juntas de freguesia, Unidade Local de Saúde de Coimbra, instituições particulares de solidariedade social, Segurança Social e de associações ligadas à área da saúde.
O conselho irá reunir duas vezes por ano, em plenário, e o mandato coincidirá com o mandato dos órgãos municipais.
Após a aprovação do regimento, haverá lugar a reunião de instalação do conselho e à tomada de posse dos membros.
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