A Câmara de Mortágua decidiu aplicar a taxa mínima de 0,3% de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e concede ainda mais benefícios a famílias do concelho com filhos.
Nos casos de famílias com um dependente a cargo, a dedução será de 20 euros, para dois dependentes a dedução será de 40 euros e para três ou mais dependentes a dedução fixa ficou definida em 70 euros.
Já para os prédios situados na área de reabilitação urbana de Mortágua e de Vale de Açores, que tenham recebido obras de recuperação, o município decidiu uma minoração da taxa de 20% no IMI, ao contrário dos prédios urbanos devolutos ou degradados, que terão uma majoração da taxa de 20%.
A autarquia diz que esta medida pretende incentivar a reabilitação urbana, seja para habitação própria ou para arrendamento.
Com o objetivo de beneficiar os contribuintes com domicílio fiscal no concelho de Mortágua, não haverá retenção na participação no IRS a que a autarquia tem direito.
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