Arquivado, foi a decisão do Ministério Público (MP) sobre um inquérito crime instaurado em 2020 a José Borges da Silva, ex-autarca de Nelas, onde era suspeito de várias irregularidades, entre as quais corrupção e peculato.
Na sequência das investigações, em novembro de 2022, inspetores da Polícia Judiciária (PJ) fizeram buscas na Câmara Municipal de Nelas, onde consultaram documentos que envolviam contratos celebrados pelo anterior autarca, José Borges da Silva, que presidiu o município durante oito anos, e na sequência de uma denúncia sobre possíveis casos de crimes de corrupção, prevaricação, participação em negócio, abuso de poderes e peculato, entre os anos de 2013 e 2021.
Em concreto, os inspetores da PJ recolheram informação sobre os protocolos de cooperação assinados entre a Câmara de Nelas e várias empresas, para o desenvolvimento industrial e criação de emprego no concelho, entre as quais a Borgstena, de Nelas, a Aquinos, de Tábua, e a Engenho e a Ruivos, de Lisboa” de Lisboa.
O MP investigou ainda a situação de uma alegada limpeza de terrenos particulares do presidente, a adjudicação de obras de mais de cinco milhões de euros aos construtores ‘Irmãos Almeida Cabral’, de Viseu, e a outras empresas, além do caso da reparação de viaturas de funcionários nas oficinas da autarquia, compra de materiais, a aquisição de uma viatura para a Universidade Sénior e a utilização de um veículo da autarquia para fins pessoais.
Mais de dois anos depois surge o despacho do Ministério Público que justificou o arquivamento do processo considerando que José Borges da Silva “atuou em todas as situações em defesa do interesse público do Município de Nelas” e que não existem “elementos bastantes” que permitam concluir, com o mínimo de segurança, que o arguido cometeu os factos que lhe eram imputados “de forma a poder ser deduzida uma acusação”, pode ler-se no despacho.
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