A 01 de janeiro de 2023 vai entrar em vigor a nova orgânica do sistema nacional de Proteção Civil, com o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que vão dar lugar a 23 comandos sub-regionais, que são coordenados por cinco comandos regionais (CRPC), com um localizado em Viseu.
Na prática, o país será dividido e organizado numa lógica de distritos, mantendo-se o nível municipal de proteção civil, onde as autarquias desempenham esse papel, alterações que já estavam previstos na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019.
Na altura ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entraria em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, que é coordenado em Viseu, ainda o de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, enquanto os 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, iniciam agora funções em 01 de janeiro.
Para a secretária de estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, esta nova orgânica vai permitir um sistema “mais próximo dos territórios e das pessoas”, bem como das autarquias.
De acordo com a governante, foram feitos ajustes nos sistemas de comunicações, na organização dos sistemas rádio, na organização dos fluxos de informação, no sistema de apoio à decisão, que tem uma configuração distrital e agora vai passar a ter uma configuração sub-regional.
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