O ex-presidente da Câmara de Tabuaço, João Ribeiro foi acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de corrupção, num processo que tem mais seis arguidos e referente a uma empreitada na qual terão sido pagos trabalhos não executados.
Além do ex-autarca eleito pelo PS, que liderou o município entre 2009-2013, foram acusados o então chefe de Divisão de Manutenção de Serviços Urbanos e Obras Municipais da Câmara, a sociedade Montalvia, dois administradores da empresa, pai e filho, ainda um engenheiro civil desta empresa, que viria a ser o diretor da obra, além de um outro engenheiro civil, que foi responsável pela fiscalização da empreitada.
Em causa, segundo a acusação do Ministério Público, estão crimes de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documentos, relacionados com a empreitada de beneficiação e pavimentação da Estrada Municipal 512, entre a rotunda de acesso a Santa Leocádia e a Estrada Nacional 222.
O preço-base da obra foi fixado em 2,6 milhões de euros + IVA, tendo em maio de 2011, sido celebrado o contrato com a Montalvia para concretizar a empreitada por cerca de 1,6 milhões de euros.
Na acusação deduzida, o Ministério Público “entende que se encontra suficientemente indiciado um prejuízo” de 295.508,26 euros para o município.
Submetida a fundos comunitários, a candidatura foi aprovada pelo Programa Operacional Regional do Norte.
No despacho de acusação, o MP descreve uma “relação de proximidade” do ex-autarca com os dois empresários, citando a construção de um hotel na vila de Tabuaço, acrescentando que “todos os arguidos sabiam que na execução de empreitadas de obras públicas estavam obrigados a observar as regras de contratação pública previstas no Código de Contratos Públicos, nomeadamente o regime e limites previstos para a realização de trabalhos a mais e a menos”.
Apesar disso, foram feitas alterações ao projeto, com “o custo dos novos trabalhos a realizar pago através do valor de trabalhos previstos no caderno de encargos que seriam suprimidos ou executados em menor quantidade”, frisa o Ministério Público.
A acusação pede ao tribunal que sejam restituídas pelos arguidos todas as verbas ilicitamente obtidas, e ainda o pagamento solidário de quase 700 mil euros, verba na qual se inclui a vantagem económica entregue ao ex-presidente, valores de obras pagas e não executadas e de obras realizadas sem autorização, e do subsídio indevidamente atribuído ao município de Tabuaço.
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