O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a perda de mandato do ex-presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, mas reduziu a pena de prisão do autarca, de cinco anos para dois anos e dez meses, com pena suspensa.
Em novembro de 2021, José António Jesus anunciou que decidia suspender o mandato, após a condenação em primeira instância, pelo Tribunal de Viseu, mas viu agora ser-lhe confirmada pela Relação de Coimbra a condenação que mantém a pena acessória de perda de mandato.
Já quanto aos crimes praticados por José António Jesus, o tribunal confirmou agora apenas um dos dois crimes de falsificação de documentos, e passou também o crime de peculato de titular de cargo político para crime de burla qualificada por titular de cargo político, o que valeu uma atenuação da pena de cinco para os dois anos e dez meses de prisão, que fica com execução suspensa.
José António Jesus foi condenado depois do Tribunal ter dado como provado que se apropriou de dinheiro público, ao receber pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando as fez viaturas do município.
A Relação de Coimbra, confirmou também a condenação do então vice-presidente da Câmara de Tondela, Pedro Adão, embora a pena tenha sido reduzida de quatro anos e dois meses de prisão, para dois anos e seis meses, com pena suspensa, também com perda de mandato.
Ao ficarem ambos com penas abaixo dos três anos de prisão, deixam de estar sujeitos à pena acessória de proibição de exercício de função pública, tendo assim sido absolvidos dessa medida.
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