A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 21 mil litros de vinho engarrafado no distrito de Viseu, no âmbito de uma operação de fiscalização realizada nas últimas semanas.
Em comunicado, a ASAE revelou que foram apreendidos cerca de 21.130 litros de vinho prontos para consumo, dos quais 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, por incumprimento da legislação em vigor.
No decorrer da ação foram instaurados dois processos de contraordenação, relacionados com a falta de menções obrigatórias na rotulagem e a ausência de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
A autoridade explica que a inexistência de rótulos impede a correta identificação do produto, configurando uma violação legal e uma prática potencialmente fraudulenta, ao induzir o consumidor em erro e permitir a comercialização com características falsas ou manipuladas, gerando concorrência desleal.
A operação, denominada “Vitis”, foi conduzida pela Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras na distribuição e comercialização de produtos vitivinícolas no distrito de Viseu.
A ASAE sublinha que continuará a reforçar as ações de fiscalização no setor vitivinícola, considerado estratégico para a economia nacional, de forma a proteger os consumidores e garantir uma concorrência leal no mercado.
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