A deputada Cristiana Ferreira, do PSD, eleita por Viseu, integra a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional que terá como missão preparar o que será a oitava alteração à Lei Fundamental, desde que foi aprovada em 1976.
“Foi com muita honra e um grande sentido de responsabilidade que tomei posse na quarta-feira nesta comissão, de forma a contribuir para o processo de Revisão Constitucional”, assumiu Cristiana Ferreira.
Há 18 anos que a Constituição da República Portuguesa foi revista pela última vez, em 2005.
Em nota à imprensa, os sociais-democratas lembram que pretendem alterar 71 artigos da Constituição, com um projeto que assenta em três eixos que consideram “prioritários” com “uma Constituição para o século XXI, enfatizando a sustentabilidade ambiental, a justiça intergeracional, a valorização de todas as gerações e a igualdade entre mulheres e homens; a valorização da autonomia regional e da coesão territorial; a Pessoa no centro das políticas públicas, mediante o equilíbrio e moderação do esforço fiscal dos portugueses, a sustentabilidade e transparência orçamental, o reforço das tarefas fundamentais do Estado e do catálogo dos direitos fundamentais, incluindo a promoção da natalidade, a sustentabilidade ambiental e o acesso à educação, saúde e habitação”.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, dotou a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional, exercidos pela primeira vez em 1982, a que se seguiram as revisões constitucionais de 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005. A concretizar-se esta será, portanto, a 8ª Revisão Constitucional.
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