Foi votada e aprovada no Parlamento, a proposta para reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, das quais cinco que foram criadas em 2013 no distrito de Viseu, duas em Tarouca e três em Tondela.
O processo terá agora que merecer o parecer positivo do Presidente da República que se promulgar a decisão, voltarão à anterior divisão geográfica, anterior à Lei de Agregação de 2013, ou seja, resultam da desagregação da União de Freguesias de Gouviães e Ucanha e União de Freguesias de Tarouca e Dalvares, ambas no concelho de Tarouca, e a União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, União de Freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa e União de Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, todas no concelho de Tondela, aos 10 freguesias anteriores à chamada ‘Lei Relvas’.
Se Marcelo Rebelo de Sousa der luz verde, seguir-se-á nos próximos meses um trabalho para preparar a reposição das freguesias, já que para irem a votos, terá a lei que ser promulgada até seis meses antes das próximas eleições autárquicas, que deverão acontecer em setembro ou outubro deste ano.
A proposta aprovada pelos deputados prevê a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia.
Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia manter-se-ão em funções até à realização das próximas eleições autárquicas.
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