O Município de Viseu rejeitou a proposta de transferência de competências na área da Saúde, do Estado para as autarquias, e para as entidades intermunicipais.
A proposta foi rejeitada, “por maioria” em reunião de câmara.
Segundo o autarca Fernando Ruas, a Câmara de Viseu defende que o processo seja “negociado” e deve atender “às diferentes necessidades e realidade das autarquias”, considerando que o Governo está a impor “competências para as quais as autarquias não estão preparadas”.
O presidente da Câmara de Viseu defende que a transferência de competências, para que seja “bem-sucedida” deverá permitir uma “transição o mais suave possível, não prejudicando as autarquias, os serviços, profissionais e comunidade”.
Em nota de imprensa, a Câmara de Viseu adianta ainda que, após reunião com a Administração Regional da Saúde do Centro, concluiu que a compensação financeira a receber pelo município, “era insuficiente face às responsabilidades a assumir”, o que reforçou a intenção e Fernando Ruas em negociar o processo com o Governo.
De acordo com os prazos estabelecidos na lei em vigor, a transferência de competências, no domínio da Saúde, é obrigatória no final deste mês de março, mas apenas cerca de 50 das 308 câmaras em Portugal, manifestaram intenção em as assumir.
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