A Assembleia da Republicou recomendou ao Governo que tome as medidas urgentes que para “despoluição efetiva e total” do rio Paiva.
No texto, hoje aprovado com a abstenção do PS e o voto a favor dos restantes partidos, é sugerido ao Governo que, juntamente com a Câmara de Castro Daire, tome as diligências necessárias “para assegurar a urgente entrada em funcionamento da nova ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) do Arinho” e a desativação da ETAR da Ponte Pedrinha.
Os deputados querem que o Governo “disponibilize, com urgência, apoios às autarquias locais para reabilitação e correção do funcionamento de estações de tratamento de águas residuais dos concelhos abrangidos pelo rio, bem como para requalificação e ampliação das redes municipais de saneamento de águas residuais”.
Na listagem de 16 medidas que propõe ao Governo, a Assembleia da República inclui o reforço das “ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do rio Paiva e seus afluentes, de forma a evitar e a dissuadir as descargas ilegais de águas residuais”, e “a recolha regular de amostras, com vista ao controlo de eventuais ultrapassagens de valores limite de emissão estabelecidos por lei”.
É ainda deixada a sugestão de desenvolvimento de “um plano de ação, com uma perspetiva integrada e ecossistémica, para a despoluição e recuperação ambiental do rio Paiva e afluentes, das suas margens e respetivas galerias ripícolas, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as autarquias locais, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de cidadãos”.
A Assembleia da República exorta o Governo a garantir o cumprimento do prazo de elaboração do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação do Rio Paiva, que termina em março de 2022 e no qual “devem constar as medidas e ações complementares de conservação dos habitats e espécies desta área classificada”.
É ainda sugerido o “levantamento das barreiras artificiais construídas entre a nascente do Rio Paiva e o concelho de Castro Daire no sentido de avaliar o seu impacto, remover as barreiras construídas ilegalmente e proceder à renaturalização do curso de água garantindo o respeito pelo caudal ecológico”.
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