Os deputados do PSD eleitos por Viseu querem saber do Governo quais as razões que levaram à escolha de Vila do Conde para a instalação do novo polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Os parlamentares lembram o executivo que Viseu tinha manifestado disponibilidade para encontrar um edifício para acolher o organismo que forma juízes e procuradores do Ministério Público, mas a escolha recaiu sobre Vila do Conde, e o PSD quer saber ‘porquê!’.
Num requerimento dirigido à Ministra da Justiça, recordam ainda a informação de que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2023, o Governo equacionava o desdobramento do CEJ em dois núcleos, mantendo-se o de Lisboa e criando-se outro no Norte. Nessa altura, a ministra Catarina Castro disse ser defensora da instalação do segundo edifício no Norte.
“Sabendo-se que havia três cidades em cima da mesa para a sua instalação – Viseu, Aveiro e Coimbra – quais são as razões e critérios objetivos que presidiram à escolha de Vila do Conde para o novo polo”, questionam os parlamentares sociais-democratas.
Uma escolha a recair em mais “uma cidade do litoral do país, em detrimento de uma cidade localizada no interior, como a de Viseu”, lamentam os eleitos do PSD.
“Se o Governo tivesse tomado a decisão da instalação deste organismo no interior tal decisão configuraria um gesto do Estado Central no sentido da ambicionada descentralização. Já que tantas vezes as cidades do interior são esquecidas na execução das políticas públicas, seria uma oportunidade de investir e de tornar os discursos uma realidade”, acrescentam.
O polo a norte do Centro de Estudos Judiciários ficará instalado no concelho de Vila do Conde, no Convento do Carmo, que será alvo de obras de melhoramento para o efeito.
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