O Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu hoje tudo estar a fazer para que a carreira aérea regional que liga Trás-os-Montes ao Algarve, com escala em Viseu, possa ser retomada em menos de um mês.
Uma posição formal do Governo depois da Sevenair S.A., ter avançado na passada terça-feira que o Tribunal de Contas (TdC) não emitiu o visto necessário ao novo contrato de concessão para repor a ligação e que a companhia está em ‘lay-off’.
Uma situação que não só tem inviabilizado o retomar dos voos, depois da empresa ter ganho o concurso público internacional para a concessão do serviço, como já levou a que alguns dos cerca de 100 trabalhadores da Sevenair tenham deixado a empresa, que está com os aviões ‘em terra’ desde setembro passado.
“Lamentamos a situação dos funcionários e estamos a fazer todos os esforços para que a operação possa ser retomada em menos de um mês”, lê-se numa nota do ministério divulgada pela Lusa.
O gabinete de Miguel Pinto Luz clarificou ainda que, em relação à recusa do visto por parte do tribunal, “foi enviado pelo TdC apenas um pedido de esclarecimento que pedia apresentação de nova documentação financeira, cabimento e compromisso, dado a assinatura do contrato ser de 2024 e a despesa se realizar já em 2025. Esta questão está a ser revista com urgência”, assegurou a tutela.
O ministério garantiu que a equipa que lidera tudo tem feito para impedir a paragem da operação, acrescentando que “não estava em causa apenas atrasos nos pagamentos [por parte do Estado] referentes a contratos anteriores, mas também relatórios finais e outros documentos de habilitação da Sevenair, entre os quais certificado de aeronavegabilidade, pelos quais foi necessário aguardar”.
A ligação Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão foi interrompida a 30 de setembro, terminado o último ajuste direto enquanto se esperava o desfecho do concurso público internacional para atribuir a concessão por mais quatro anos.
Foi nesse mês que a companhia área anunciou que o transporte iria parar até que fosse paga a verba que tinha a receber do Estado, por estar numa situação de “estrangulamento de tesouraria”. Antes disso, em fevereiro, o número de voos diários já tinha sido reduzido.
O Governo já pagou, entretanto, cerca de metade da dívida que tinha para com a empresa, que rondava os 3,8 milhões de euros, sendo que a Sevenair teve de reservar mais de 600 mil euros para a garantia bancária exigida para poder assinar o novo contrato de concessão, que ainda está parado.
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