A União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, no concelho de Viseu, pediu a desagregação, seguindo a vontade demonstrada pelas populações.
Foi o autarca, Jorge Nunes, quem o confirmou, justificando que “as populações foram sempre contra a agregação”.
A vontade de voltar à divisão anterior, foi aprovada em Assembleia de Freguesia já em julho passado, por unanimidade, e seguiu-se a aprovação na Assembleia Municipal de Viseu que decorreu em setembro, com a maioria dos deputados a votar favoravelmente.
A União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita é a única no concelho de Viseu que avançou com o processo de ‘desagragação’, numa lista que em Portugal tem 185 freguesias, das que foram agregadas em 2013, que já pediram ao parlamento, para reverterem a decisão que foi tomada há cerca de 10 anos com a chamada “lei Relvas”.
Caso as propostas recebidas no Parlamento se realizem, serão mais 185 freguesias a juntar às 3.091 existentes atualmente.
O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013 para pedirem a reversão da fusão.
Portugal, na altura, reduziu 1.168 freguesias, passando de 4.260 para as atuais 3.091 juntas, que resultaram de uma imposição da ‘troika’ em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.
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