A maioria PSD no executivo municipal de Viseu aprovou a proposta de orçamento para 2023 da câmara e serviços municipalizados, no valor de 131,85 milhões de euros (ME), com a oposição socialista a votar contra justificando que é um documento sem “rasgo de visão estratégica”.
A proposta de orçamento prevê um montante global de receita e de despesa de, aproximadamente, 131,85 milhões de euros, sendo 108,26 milhões de euros referentes ao município e 23,59 milhões de euros aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).
Neste ano de 2022 o orçamento foi de 140,4 milhões de euros (119 milhões de euros do município e 21,4 milhões de euros dos serviços municipalizados).
O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, explicou durante a reunião do executivo, que no próximo ano se espera “uma conjuntura económica e social de instabilidade e incerteza, com um crescimento fraco e uma inflação elevada, que irá provocar revisões de preços extraordinárias no que diz respeito à aquisição de bens, serviços e empreitadas”.
Para 2023 são assumidas “as grandes obras que vinham do passado”, adiantou Fernando Ruas, casos do futuro Centro de Artes e Espetáculos (abertura do processo, uma vez que o projeto existente tem de ser atualizado) e a requalificação do edifício do Mercado 21 de Agosto (que será requalificado para melhorar as condições).
Nas Grandes Opções do Plano (GOP), com valor proposto de 80 milhões de euros de investimento, o autarca diz que o documento procura “dar especial atenção à sociedade, em particular à educação e à habitação”, e privilegiar “o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e a mobilidade”.
As funções sociais e as funções económicas ficarão com mais de 67 milhões de euros, ou seja, 83,8% das GOP.
“A previsão da receita para 2023 é superior à despesa em quase 3,7 milhões de euros”, acrescentou Fernando Ruas.
Já no que respeita aos SMAS, “a receita corrente atingirá o montante de 16 milhões de euros que suporta a despesa corrente de 15,6 milhões de euros, enquanto a receita de capital fica pelos 7,6 milhões de euros para uma despesa de capital de 8 milhões de euros”.
O executivo decidir manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo, o que, segundo Fernando Ruas, implicará que o município deixe de receber 6.889.561 euros.
Também se manterá a derrama reduzida para micro e pequenas empresas e a aplicação de 4% (em vez dos 5% de taxa máxima) de participação do IRS, acrescentou.
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