O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apresentou no Tribunal de Contas uma denúncia sobre o contrato de ajuste direto entre o INEM e a empresa Avincis para a operação dos helicópteros no primeiro semestre de 2024.
Em comunicado de imprensa, o SPAC alega que “pode estar em causa um contrato ilegal”, entre o INEM e a Avincis, afirmando haverem situações recentes que reforçam as dúvidas quanto ao ajuste direto.
O contrato assinado levou a que dois dos quatro helicópteros de emergência médica ao serviço do INEM, estacionados em Viseu e em Évora, deixassem de operar à noite, desde o início do ano.
O sindicato em janeiro havia já denunciado algumas situações relacionadas com atraso no transporte de doentes, ou pilotos sem escala para os helicópteros com turnos de 12 horas, e relata agora uma situação que diz levantar mais dúvidas.
Agora, segundo o SPAC, no passado domingo, o helicóptero da base de Macedo de Cavaleiros (modelo Aw139) não conseguiu assegurar o turno de 24 horas por falta de pilotos e o INEM aceitou que, em alternativa, o helicóptero de Viseu (modelo Aw109) operasse à noite.
Uma situação, diz o sindicato, que prova que “afinal, o Aw109 também pode e consegue operar durante 24 horas e assegurar o serviço, ao contrário do alegado pela Avincis e aceite pelo INEM, em dezembro”, pode ler-se no comunicado.
“Se o ajuste direto entre ambas já levantou muitas dúvidas, desde o seu início, agora com as condescendências do INEM, em março, aceitando tudo e desfazendo o que estava disposto, demonstra-se novamente que tudo não passou de uma forma para a Avincis penalizar e perseguir os pilotos da frota Aw109”, acrescenta o sindicato.
Em janeiro, o sindicato denunciou que alguns pilotos estavam sem escala para aqueles helicópteros, nas bases de Viseu e Évora, para os quais foram escalados 20 pilotos, alegando que vão efetuar apenas seis dias de trabalho.
Refere ainda que o reajustamento tinha sido, por um lado, justificado com a falta de pilotos, mas, havendo pilotos sem escala, alega que a empresa está a punir os pilotos do Aw109 por terem exigido à Avincis o cumprimento da legislação, durante o ano passado.
A redução para metade dos helicópteros em serviço no período noturno resultou, segundo o INEM, de, numa consulta de mercado, o instituto só ter recebido duas respostas.
O presidente do INEM, Luís Meira, explicou na altura que o valor disponível para este serviço passou de 7,5 para 12 milhões de euros anuais. Relativamente às duas propostas recebidas, uma empresa apresentou valores acima do limite e a outra – a Avincis – indicou que só poderia manter dois helicópteros 24 horas por dia.
Luís Meira disse esperar que esta situação dure no máximo seis meses e que após concurso internacional se regresse aos quatro helicópteros disponíveis 24 horas por dia.
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