O Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P) decretou greve para todo o mês de janeiro de 2023, como protesto pelas últimas decisões do Governo, em particular a transferência da Educação para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O despacho do Conselho de Ministros n.º 123/2022, publicado na quarta-feira, determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional.
Após este despacho, “o S.TO.P. já enviou pré-avisos de greve para todos os dias de janeiro”, considerando que é “gravíssimo” passar da “entidade centralizada a nível nacional para entidades regionais”, adiantou o coordenador nacional do S.TO.P., André Pestana, e desafiou o ministro da Educação, João Marques Costa, a fazer uma sessão de esclarecimento conjunta, um debate ou uma conferência de imprensa, com responsáveis sindicais para clarificar a população.
O S.TO.P. rejeita que a gestão das escolas, particularmente no que respeita ao quadro docente, passe para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, nomeadamente com a criação do conselho local de diretores intermunicipal para a distribuição de professores, já que tira “transparência ao processo” e consequentemente prejudica a aprendizagem dos alunos no futuro.
Para sábado, está convocada uma manifestação nacional na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, e nessa altura os professores vão discutir a suspensão ou continuidade da greve.
Uma greve por tempo indeterminado convocada pelo S.TO.P. está em curso desde sexta-feira em protesto contra as propostas de alteração aos concursos e para exigir respostas a problemas antigos.
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