A ministra da Coesão, que tutela as autarquias, diz que não há margem orçamental para pagar a fatura de 156 milhões de euros apresentada pelos municípios em ações de combate à pandemia de covid-19.
Ana Abrunhosa garante que o Governo não tem condições para suportar esse valor e que a opção é utilizar o fundo de solidariedade da União Europeia, que tinha um valor de 60 milhões, mas do qual sobram apenas 20 ME.
Os municípios reclamam ao Governo uma compensação de 156 ME de total de gastos que tiveram no combate à pandemia, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, verba que não consta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como esperavam, com a ministra a justificar com falta de margem orçamental para assumir essa despesa.
Quanto às freguesias que ainda não receberam qualquer apoio do Estado de compensação aos gastos que tiveram com o combate à pandemia, o Governo diz que está a estudar uma fórmula compensatória, no âmbito da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para apresentar à Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
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