O Presidente da República vetou o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias, entre as quais cinco no distrito de Viseu, repondo 302 destas autarquias locais, tendo manifestado dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Em nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa questiona “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses” e afirma que foi a questão “decisiva” para o seu veto.
A desagregação de freguesias aprovada na Assembleia da República, com o decreto lei a ser subscritos por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o com votos contra da IL e a abstenção do Chega, é considerada pelo Chefe de Estado como “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.
De acordo com a Constituição, perante um veto político, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma, mas os timings começam a ser apertados para que a desagregação aconteça a tempo das próximas eleições autárquicas, que deverão decorrer entre o final de setembro e meados de outubro.
No distrito de Viseu, o Parlamento havia aprovado a desagregação da União de Freguesias de Gouviães e Ucanha e União de Freguesias de Tarouca e Dalvares, ambas no concelho de Tarouca, e a União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo, União de Freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa e União de Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas, todas no concelho de Tondela.
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